Deputado Chico Leite

LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

O distrital objetiva acelerar o processo, que vem sofrendo com ações da base governista interessada em enterrar as investigações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se novamente na terça-feira (2) para eleger seu presidente e vice após a decisão judicial que determinou o afastamento dos distritais citados nas investigações da Operação Caixa de Pandora e anulou os atos desses distritais referentes ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal. O deputado Chico Leite aproveitou a reunião para requerer decisão imediata sobre a admissibilidade dos processos e o rápido encaminhamento à Comissão Especial, onde será avaliado o mérito das ações de crime de responsabilidade.

“Requeiro que, sem comprometer os prazos, possamos colocar em julgamento a admissibilidade do processo de impeachment cujo objeto é o crime de responsabilidade do governador. Já que temos três pareceres do Procurador-Geral da Casa, subscritos fundamentalmente por dois procuradores de carreira da maior respeitabilidade”, explicou Chico Leite.

O objetivo do distrital é acelerar o processo, que vem sofrendo com ações da base governista interessada em enterrar as investigações. Tanto a presidência da comissão quanto a relatoria do processo de crime de responsabilidade estão na mão dos governistas. Chico Leite insistiu que o papel da CCJ é o de averiguar se as proposições atendem aos requisitos legais e não o mérito, como alegam os deputados ligados ao GDF.

Requerimentos – Chico Leite apresentou mais dois requerimentos à CCJ. Assim como o primeiro, ambos foram rejeitados pelo presidente da CCJ, Geraldo Naves. As propostas determinavam que a escolha do relator fosse feita por sorteio e que todas as decisões da comissão fossem colegiadas, e não responsabilidade apenas do presidente.

“Como virou praxe em presidências anteriores e como sempre fiz nas comissões das quais fui presidente, requeiro que o relator seja escolhido por sorteio, trazendo o princípio do juiz natural do Poder Judiciário para a Câmara Legislativa”, observou Chico Leite.