Deputado Chico Leite

TRANSPARÊNCIA DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Como autor da lei que instituiu o voto aberto na CLDF, o parlamentar vinha lutando para abrir as dependências do Legislativo e garantir a transparência da atuação do Poder Público

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa acolheu o requerimento do deputado Chico Leite e vai reabrir a Casa à população na segunda-feira (8). Desde o tumultuado fim de 2009, quando a Câmara Legislativa foi ocupada por manifestantes que defendiam o afastamento do governador e dos deputados distritais citados no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revelou o esquema de corrupção no Distrito Federal, a CLDF restringiu o acesso a suas dependências. Para Chico Leite, essa atitude não é mais necessária e constitui impedimento ao cumprimento do princípio da publicidade, que deve reger toda a atuação do Poder Público.

Como autor da lei que instituiu o voto aberto na CLDF, o parlamentar lutou para abrir as dependências do Legislativo e garantir a transparência da atuação do Poder Público. Até a reabertura, o acesso era autorizado apenas aos parlamentares, servidores e jornalistas credenciados. “A soberania popular, nota importantíssima do Estado Democrático de Direito, impõe aos mandatários do povo a inafastável obrigação de prestar contas de seus atos”, explica Chico Leite.

O distrital atenta para o fato de que a reabertura da Câmara Legislativa à população jamais servirá como justificativa para quaisquer atos de violência ou vandalismo. “Voltando a haver desordem – o que em absoluto não se espera -, nada impedirá que o presidente volte a limitar o acesso em decisão futura”, observou o distrital. Segundo a Mesa Diretora, o retorno da população será gradual. No entanto, ainda não há uma definição oficial de quando o acesso à CLDF estará normalizado.