Deputado Chico Leite

Concursandos mobilizam abaixo-assinado online para cobrar celeridade na aprovação de regras claras e transparência para os concursos públicos

As constantes notícias de fraudes em concursos públicos, problemas com bancas examinadoras, editais obscuros, ausência de critérios para correção de provas e falta de transparência na convocação dos aprovados são alguns exemplos de transtornos vivenciados pelos concursandos, o que confirma a necessidade de urgente aprovação da Lei dos Concursos. 

Diante disso, concursandos em busca de regras claras e transparência para os concursos públicos, com o objetivo de obter apoio da população no convencimento dos parlamentares pela rápida aprovação das Leis dos Concursos, tanto no âmbito distrital quanto no âmbito federal, criaram o site www.leidosconcursos.com.br.

Por intermédio do abaixo-assinado online disponível no site, a meta é reunir milhares de assinaturas com o objetivo de sensibilizar as autoridades competentes para o problema. Os organizadores acreditam que quanto mais assinaturas, mais força o movimento terá para fazer valer a luta pela aprovação das Leis dos Concursos. A meta é atingir 100 mil assinaturas logo no primeiro mês.

Para os integrantes do Movimento Pró-Aprovação da Lei dos Concursos, quem sonha ingressar no serviço público pela “porta da frente”, pela via do concurso público, sem depender de apadrinhamento político, minimamente deseja igualdade de condições para concorrer, regras claras e transparência. Isso só será possível com a aprovação definitiva da Lei dos Concursos. 

“Em que pese o ditame constitucional de que concursos públicos devem obedecer ao princípio da isonomia, com igualdade de oportunidade para todos, sabemos que a realidade é bem outra. Além das dificuldades corriqueiras advindas do processo de preparação, o concursando ainda é obrigado a enfrentar outro tipo de desafio, muitas vezes bem mais árduo do que o próprio estudo”, avalia o deputado Chico Leite (PT), autor do projeto original da Lei dos Concursos, acostumado a receber em seu gabinete dezenas de denúncias contra irregularidades nos certames.

Os concursandos reclamam sobretudo da falta de transparência nos editais; conteúdo programático genérico, sem detalhamento; ausência de regras com relação a prazo para publicação do edital ou respectivas alterações; ausência de regras claras para correção das provas subjetivas. Enfim, o concursando praticamente se torna um refém nas mãos das bancas examinadoras, com seus direitos sendo sistematicamente violados.

Superados todos os percalços, vencidas todas as barreiras, quando o concursando finalmente consegue ser aprovado, isso não significa ainda que será nomeado para o tão sonhado cargo. Hoje em dia, aprovação em concurso gera tão-somente “expectativa de direito”, embora alguns julgados caminhem para mudança de entendimento.  Com a aprovação das leis, o direito será garantido sem o candidato ter de recorrer ao Judiciário.

O professor Wilson Granjeiro defende a aprovação das leis e aderiu ao Movimento. Ele lembra que colaborou desde o início na elaboração do projeto, já que convive diariamente com a realidade dos concursandos, e lamenta que, até hoje, a norma não esteja em vigor.