Deputado Chico Leite

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica 40/2010
  MODIFICA OS ARTS. 93,94 E 103 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. Adéqua a Lei Orgânica do DF à Constituição Federal no que se refere a linha sucessória em caso de impedimento do governador e do vice-governador.
  
• Projeto de Lei 1464/2009
  DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA QUE ESPECIFICA PARA OS CARGOS E EMPREGOS DE JORNALISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
  
• Projeto de Lei nº 1445/2009
  ESTABELECE A DISCIPLINA LEGAL PARA A POSSE E A GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• Projeto de Lei nº 1556/2010
  DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AUXÍLIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS E LOCAIS QUE SEDIAM EVENTOS CULTURAIS. Assegura ao acompanhante de pessoa com deficiência o direito a local para acomodação junto ao acompanhado em teatros, cinemas e espaços culturais assemelhados
  
• Projeto de Resolução 78/2010
  ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996,COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES,QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS.Fixa prazo de três dias úteis para notificação de parlamentar que teve processo de quebra de decoro parlamentar aberto na Comissão de ética da Câmara Legislativa.
  
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica 36/2009
  ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. Determina que, para exercer o cargo de administrador regional, é necessária a comprovação de residência e domicílio na respectiva região administrativa.
  
• Projeto de Lei nº 1569/2010
  ALTERA A LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA DEFINIR CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE PERÍODO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NO DISTRITO FEDERAL. Para obras licenciadas em zona residencial ou em lotes de uso misto, a execução ficará restrita ao período entre 7h e 19h nos dias desegunda-feira a sexta-feira, e entre 7h e 14h nos dias de sábado.
  
• Projeto de Lei 1570/2010
  DISPÕE SOBRE O NOVO EMPLACAMENTO E A RENOVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CUJAS PLACAS HOUVEREM SIDO CLONADAS. O proprietário de veículo automotor cuja placa houver sido clonada terá direito a novo emplacamento, após a comprovação da clonagem mediante processo administrativo.
  
• Projeto de Lei nº 1315/2009
  DISPÕE SOBRE A DIMENSÃO DA PUBLICIDADE REALIZADA NA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO DO DISTRITO FEDERAL. Disciplina a maneira como o comércio deve divulgar os preços, tanto nas vendas a vista como a prazo. A proposta tem por objetivo facilitar a tomada de decisão por parte dos consumidores, que freqüentemente são informados apenas do valor das prestações de um determinado produto ou serviço, e não do preço a vista, por exemplo
  
• Projeto de Lei nº 1419/2009
  DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. Estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e instituições financeiras do Distrito Federal devem ofertar assentos para acomodação durante a espera, senha para organização dos atendimentos e bebedouro para uso dos consumidores
  
• Projeto de Resolução 68/2009
  ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 96 E 156 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Todas as proposições apresentadas na Câmara Legislativa começarão sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
  
• Projeto de Resolução 65/2008
  INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE PARA AS DEPUTADAS DISTRITAIS E SERVIDORAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
  
• Projeto de Lei nº 1184/2009
  ALTERA O INCISO XII DO ART. 2º DA LEI Nº 4.022, DE 28.09.2007, QUE ALTERA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O INCISO VII DO ART. 5º DA LEI Nº 4.072, DE 27.12.2007, QUE ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  

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