Com a definição do novo presidente da Câmara Legislativa, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta legislatura. Geraldo Naves (DEM) foi eleito presidente, Cristiano Araújo (PTB), vice, e Batista das Cooperativas (PRP) relator da co-missão, que conta ainda com Bispo Renato (PR) e Chico Leite (PT), único da bancada de oposição.
A partir de hoje, passa a correr o prazo de até 30 dias úteis para que o relator apresente um parecer em relação aos pedidos de impeachment do governador Arruda.
Batista, no entanto, já manifestou a intenção de apresentar o relatório antes do prazo. Segundo Geraldo Naves, a indicação para que Batista fosse o relator deve-se justamente à necessidade de celeridade no processo de julgamento do caso. É que Batista já era o relator na formação anterior da comissão, antes da decisão judicial que determinou que os distritais citados nos inquéritos não poderiam julgar os pedidos, o que desfez a antiga composição.
Chico Leite fez, no encontro, três requerimentos: que o relator fosse escolhido por sorteio; que as decisões não fossem tomadas majoritariamente; e que já fosse dado como admissíveis os pedidos de impeachment. Os três foram indeferidos pelo presidente, Geraldo Naves.
A CCJ é uma comissão permanente da Câmara Legislativa, que analisa geralmente a constitucionalidade dos projetos apresentados pelos parlamentares. A composição ganhou destaque, no entanto, porque por lá terá início a tramitação do pedido de impeachment do governador, com a análise da constitucionalidade dos pedidos.
Saindo da CCJ, os processos de que julgarão o crime de responsabilidade do governador irão para a Comissão Especial, que julgará mais detalhadamente o caso. Tal comissão ainda não foi formada e aguarda a indicação do atual presidente, Wilson Lima (PR), para que os partidos indiquem os membros para a composição. Não há previsão de data para que isso ocorra.
A CCJ vai analisar os pedidos de impeachment e a CPI da Codeplan vai investigar as denúncias de suposto esquema de formação de caixa dois no GDF.