Não é novo o posicionamento teórico que sustenta que a dimensão da máquina estatal de uma determinada nação reflete a posição ideológica ali adotada. Confrontam-se, nesse diapasão, as teorias denominadas do Estado Social e do Estado Liberal
Não é novo o posicionamento teórico que sustenta que a dimensão da máquina estatal de uma determinada nação reflete a posição ideológica ali adotada. Confrontam-se, nesse diapasão, as teorias denominadas do Estado Social e do Estado Liberal: a primeira propõe que sobre o Estado deve recair a responsabilidade de prestar os serviços públicos, ao passo que a segunda propugna deixá-los à iniciativa privada, mantendo tão-somente o controle da prestação.
No Brasil, notadamente a partir da década de 90, defendeu-se no ambiente político o “enxugamento” da máquina estatal, em apoio à doutrina do Estado liberal. Dizendo às claras: privatização de serviços públicos.
O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi o símbolo maior dessa ideologia. A par de se ver a passagem da prestação de serviços públicos para a iniciativa privada, presenciou-se uma contínua e duradoura desvalorização do serviço público, materializada no desprezo por aquele que o personifica: o servidor.
A eleição do Presidente Lula em 2002 foi um marco de mudança nesse estado de coisas. Os servidores públicos federais viram suas carreiras serem reestruturadas e seus vencimentos elevados. Além disso, inúmeros concursos públicos vêm sendo realizados.
É evidente que tal mudança de orientação na política relativa ao serviço e ao servidor público tem provocado duras reprimendas por parte dos próceres do liberalismo. Mas as divergências ideológicas são importantes e não há vileza em defender uma ideologia que prega a existência de um Estado mínimo, desde que lastreada em dados de realidade.
O jornal Correio Braziliense, em sua edição de 30.03.2009, publicou matéria cuja manchete é “Acredite, máquina pública não está inchada”. Nela, a jornalista Letícia Nobre carreou dados comparativos, divulgados pelo IPEA, que mostram a proporção de servidores públicos em relação à população economicamente ativa em diversos países do mundo no ano de 2005, revelando que os números brasileiros (10,7%) são inferiores aos de países como Alemanha (14,7%), a Espanha (14,3%), Portugal (15,1%), Dinamarca (39,2%), Finlândia (23,4%) e Suécia (30,9%). Ícone mundial da iniciativa privada, os Estados Unidos possuem índice de 14,8%.
Os dados da pesquisa divulgada pelo IPEA são importantes para desnudar a falácia relativa ao suposto gigantismo do Estado brasileiro. Mas o resultado está absolutamente longe de ser surpreendente. Deveras, à população brasileira a carência do serviço público é evidente. Seja colocando-se na qualidade de destinatário de tal serviço, seja ocupando a posição de prestador do serviço, é evidente que o Estado não sobra: o Estado falta. Faltam leitos e profissionais de saúde nos hospitais da rede pública, faltam professores e material escolar nas unidades estatais de ensino e faltam remunerações dignas para as categorias profissionais a tanto relacionadas. Pra dizer o mínimo.
Não é esse, infelizmente, o entendimento do Governador do Distrito Federal. A propósito, em 09.04.2009 foi publicada a Lei Distrital n.º 4.316/09, que produziu graves violações ao direito adquirido dos servidores públicos do Distrito Federal e à segurança jurídica, de nada adiantando nossas severas advertências e nosso voto contrário ao projeto.
Essa Lei prejudica precisamente os profissionais das áreas de educação e de saúde no Distrito Federal, que tiveram seus reajustes já concedidos por lei congelados indefinidamente, sob o argumento – falacioso porque não demonstrado e não demonstrável por fatos concretos – de que a crise financeira internacional teria atingido o Distrito Federal a ponto de inviabilizar o cumprimento das leis propostas pelo próprio Governo do Distrito Federal.
Para finalizar, é preciso atentar para um importante fato: valorizar o servidor público é meio seguro e eficaz para oferecer serviço público de boa qualidade para a população. Os brasileiros têm o dever de escolher o lado pelo qual vão lutar. Espera-se que tenham conhecimento dos fatos que devem necessariamente embasar tal escolha.